POLÍTICA DE PRIVACIDADE - LGPD
Ao ler esta Política de Privacidade, o cliente (USUÁRIO) é informado sobre a maneira pela qual a RMS TECNOLOGIA coleta, processa e protege os dados pessoais que você pode fornecer através do site e das plataformas disponíveis pela RMS TECNOLOGIA.
O cliente deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de forma simples e clara, para facilitar seu entendimento e para que possa determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer seus dados pessoais à RMS TECNOLOGIA.
DEFINIÇÕES:
Para que seja de melhor compreensão das informações desta política, elencamos abaixo as definições dos termos utilizados:
Usuário: é a pessoa que utiliza o site e/ou que visitarão as plataformas e/ou aplicativos da RMS TECNOLOGIA.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado anonimizado: dado de titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; Encarregado de dados: pessoa indicada pela empresa para responder questionamentos dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e responsável pelo Programa de Governança em Privacidade.
Controlador: pessoa ou entidade a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais a serviço do controlador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS
A RMS TECNOLOGIA é a controladora e responsável pelo tratamento de seus dados, que em caso de dúvidas ou necessidades em relação à proteção dos dados, fornece o respectivo contato do seu encarregado de dados:
RMS TECNOLOGIA LTDA
CNPJ sob o nº 40.307.269/0001-30
Rua 28 de Agosto, 1556, 3º andar sala 13, Centro, CEP 89.270-000 – Guaramirim – SC Tel.: 47 9 8896 9292
E-mail: [email protected]
Maiores informações sobre o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais tratados pela RMS TECNOLOGIA podem ser obtidas no seguinte e-mail: [email protected]
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS
O usuário é informado de que a RMS TECNOLOGIA processará os seus dados pessoais através de dados cadastrais de identificação, de conexão e de navegação, dentro das finalidades assim estabelecidas:
- Possibilitar o acesso do usuário ao site da RMS TECNOLOGIA;
- Gerenciamento do relacionamento com o usuário através dos recursos disponíveis no site;
- Prevenção de fraudes, com a consequente aplicação de medidas de segurança da informação;
- Comunicação entre a RMS TECNOLOGIA e o usuário;
- Realização de estudos estatísticos e de mercado, incluindo a análise do comportamento do usuário no contexto de sua navegação e a criação de perfis do usuário por meio da integração e processamento conjunto das informações obtidas através de cookies ou tecnologias
BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS
A base legal para o tratamento de seus dados pessoais é o consentimento a partir da anuência do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
O site não é destinado à utilização por menores de 18 (dezoito) anos e incapazes.
O processamento de dados de menores deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, obtendo o conhecimento deste procedimento junto ao encarregado de dados da RMS TECNOLOGIA.
Na hipótese de utilização dos dados de menores, o responsável deverá consentir com todas as condições previstas nesta política.
Todas as atividades de tratamento realizadas pela RMS TECNOLOGIA contam com controles, sistemas e medidas técnicas e administrativas adequadas aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade nas finalidades legítimas dos dados fornecidos por você.
DADOS QUE SERÃO TRATADOS PELA RMS TECNOLOGIA
A RMS TECNOLOGIA processará os seguintes tipos de dados pelos usuários, dentro das finalidades
estabelecidas nesta política:
- Dados de identificação: Nome ,sobrenome e CPF;
- Informações de contato: e-mail, login, senha, informações de contato, telefone;
COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS
Os dados fornecidos através do site da RMS TECNOLOGIA poderão ser compartilhados para cumprimento da legislação vigente, regulamentos aplicáveis, ordens judiciais, determinações governamentais, bem como para proteção de direitos, propriedade ou segurança dos respectivos titulares dos dados.
Além disso, podemos compartilhar os seus dados com fornecedores e prestadores de serviços que sustentem a infraestrutura de software, hardware e comunicação, estritamente para a execução de suas atividades técnicas, observado o compromisso de confidencialidade destas informações.
Todo o acesso conferido das informações fornecidas por você será regulado ao mínimo necessário à realização das finalidades estabelecidas nesta política.
TEMPO DE ARMAZENAGEM DE SEUS DADOS
Todos os dados fornecidos por você serão mantidos pelo tempo necessário a cumprir com as finalidades pelas quais foram coletadas, a menos que você exerça seu direito de revogação de consentimento, observado os limites estabelecidos na legislação.
Via de regra, os dados serão mantidos durante os seguintes períodos:
(I) Dados referentes a registros de aplicação para o cumprimento de obrigações previstas na legislação em vigor, sendo, no Brasil, referentes ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): 6 (seis) meses, a partir da coleta dos dados de registros de aplicação;
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
Você poderá requisitar ao encarregado de dados da RMS TECNOLOGIA, conforme previsto pela legislação, a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade;
- Quais os dados tratados;
- Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, observando-se o rito assinalado neste termo;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou não consentidos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comerciais eventualmente envolvidos e de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observado os limites da legislação;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento para tratamento dos seus dados, observado os limites estabelecidos na legislação.
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
Todas os dados pessoais fornecidos por você serão guardados na base de dados da RMS TECNOLOGIA ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados, os quais proporcionam o mesmo grau de proteção de dados pessoais fornecidos pela RMS TECNOLOGIA. A RMS TECNOLOGIA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, adotando medidas de prevenção, com o objetivo de mitigar a ocorrência de eventuais danos.
OBRIGAÇÕES DO TITULAR
Além de observar as demais condições constantes nesta política, você deve se responsabilizar pelo uso que fizer dos seus dados, disponibilizados através do site, bem como preencher devidamente os seus dados para cadastro de acesso e comunicação requeridos.
O fornecimento de informações falsas, excessivas ou imprecisas fornecidas ao site, serão de sua responsabilidade, incluindo àqueles relativos aos danos causados, diretos ou indiretos, à RMS TECNOLOGIA.
VALIDADE E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade passa a vigorar a partir de 18 de agosto de 2020.
A RMS TECNOLOGIA se reserva no direito de modificar através do seu encarregado de dados, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, mediante prévia comunicação aos usuários.
O aviso será encaminhado a endereço eletrônico ou aviso durante o primeiro acesso a plataforma ou quando houver alterações.
Caso o usuário não concorde com a revisão/alteração realizada na política, deve parar de utilizar os serviços da RMS TECNOLOGIA.
Guaramirim – SC, 18 de agosto de 2020.
[ ] Li e Aceito - USUÁRIO